Termos de Serviço

Versão 1.0 · Em vigor desde 1 de novembro de 2026

1. Quem somos

A GEOREDE é uma marca explorada pela NUAK. A NUAK desenvolve e explora a GEOREDE.

• Denominação: Nuak Nuance Kinetic, Unipessoal Lda. («NUAK»)
• NIPC: 513633855
• Sede: Vila Flor, Portugal
• Registo: matrícula na Conservatória do Registo Comercial com o n.º único 513633855
• Email: [email protected]

Nestes Termos, «GEOREDE», «nós» e «nosso» referem-se a esta entidade. «Tu» és a pessoa que cria a conta.

2. Aceitação destes Termos

Ao criares conta ou pagares um plano, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Antes de pagar, pedimos que o confirmes numa caixa de aceitação, que nunca vem pré-marcada.

Tens de ter pelo menos 18 anos para criar conta e contratar. Uma pessoa menor pode usar um Geo de uma conta cujo titular seja o seu representante legal.

Guarda uma cópia destes Termos. Também a enviamos por email depois da compra, em suporte duradouro.

3. O serviço

A GEOREDE é uma plataforma alojada na internet. Permite comunicar e ver num mapa privado a posição dos teus Geos, com histórico, zonas de alerta e mensagens.

• Um Geo é um equipamento de rádio LoRa compatível com Meshtastic, de qualquer marca, associado à tua conta.
• O Geo Farol fica em casa, ligado à corrente e ao Wi-Fi. Faz a ponte entre os teus Geos e a plataforma.
• O Geo Tracker serve só para localizar bens, como carros, motas ou bicicletas.

Os Geos comunicam por rádio entre si e chegam à plataforma através de um Geo Farol ou de outra ligação à internet. O firmware Meshtastic é software livre e continua a sê-lo. O que a GEOREDE fornece é o serviço: alojamento, plataforma, configuração e apoio.

A GEOREDE não é um serviço de emergência e não substitui o 112.

4. Conta e código de ativação

Cada conta tem um código de ativação válido para 3 Geos. Podem ser Geos comprados à GEOREDE ou equipamentos Meshtastic compatíveis que já tenhas. A partir do 4.º Geo, cada Geo extra paga à parte (ver secção 5).

És responsável por manter seguros os teus dados de acesso e por aquilo que for feito na tua conta. Se suspeitares de acesso indevido, avisa-nos de imediato.

5. Planos e preços

Os planos e os preços em vigor estão na página Preços. O preço que pagas é o que aparece nessa página e no resumo da compra, antes de confirmares o pagamento.

Todos os planos dão acesso a todas as funcionalidades e incluem 3 Geos por conta. Os preços indicados são preços finais: é isso que pagas, sem mais nada a acrescentar. Enquanto a NUAK estiver no regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, não é liquidado IVA e a fatura indica essa isenção. Se deixar de estar isenta, os mesmos preços passam a incluir o IVA à taxa legal.

Plano Fundadores

O plano Fundadores paga-se uma única vez e não tem subscrição. Está disponível por tempo limitado, durante a campanha de lançamento, e o preço pode variar ao longo da campanha. O preço em vigor aparece sempre antes de pagares.

Quando a campanha terminar, deixa de ser possível aderir a este plano. Quem já for Fundador mantém o plano para sempre, enquanto a GEOREDE existir.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. Aceitamos cartão e MB WAY. A GEOREDE nunca recebe nem guarda os dados do teu cartão.

• Fundadores e anual: pagas de uma vez, no início.
• Mensal com cartão: a cobrança é automática todos os meses.
• Mensal com MB WAY: todos os meses recebes um pedido de pagamento que tens de aprovar na app MB WAY. Se não o aprovares, o serviço fica em pausa até pagares.
• Renovação do anual: avisamos-te por email pelo menos 15 dias antes.

Recebes por email a fatura de cada pagamento.

7. Garantia de 60 dias

Podes experimentar a GEOREDE durante 60 dias a contar do primeiro pagamento. Se não gostares, devolvemos o valor total pago pelo plano, sem teres de dar explicações. É o mesmo botão da livre resolução (secção 8), que fica no painel durante esses 60 dias.

Devolvemos o dinheiro pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias, e a conta é desativada.

A garantia aplica-se uma vez por pessoa e cobre o plano. Os Geos físicos seguem as regras da secção 9. Esta garantia acresce aos teus direitos legais e não os substitui.

8. Direito de livre resolução

Se fores consumidor, tens o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem qualquer custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O prazo conta:

• para o serviço GEOREDE, a partir do dia em que celebras o contrato;
• para Geos físicos, a partir do dia em que tu, ou alguém que indicaste, os recebe.

Como a garantia da secção 7 te dá 60 dias e reembolso total, na prática tens sempre esse prazo mais longo para o serviço.

Como exercer

1. No painel: em Mais › Conta, carrega em «Resolver o contrato aqui». Confirmas o teu nome, o contrato e o email onde queres receber a confirmação, e carregas em «Confirmar a resolução».
2. Por email: escreve para [email protected]. Podes usar o formulário do anexo, mas não é obrigatório.

Enviamos-te de imediato, por email, a confirmação de que recebemos o pedido, com a data e a hora.

Efeitos

Devolvemos todos os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias a contar do teu pedido, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para ti. No caso de Geos físicos, podemos reter o reembolso desses equipamentos até os recebermos de volta ou até provares que os enviaste. Tens 14 dias para os devolver, e os portes de devolução ficam a teu cargo.

9. Geos comprados à GEOREDE

Os Geos são enviados para a morada que indicares, no prazo apresentado na página de compra, que nunca ultrapassa 30 dias.

Os Geos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um Geo avariar ou não funcionar como anunciado, escreve-nos e tratamos da reparação ou da substituição.

As caixas da GEOREDE são impressas em 3D. Pequenas linhas de camada e variações de cor fazem parte do processo e não são defeito.

10. Pausa e cancelamento

Pausa: no plano mensal podes pausar quando quiseres, por exemplo fora das férias. Durante a pausa não pagas, e a tua conta e os teus Geos ficam guardados tal como os deixaste.

Cancelamento: podes cancelar a qualquer momento no painel, com o mesmo número de passos que usaste para aderir. O serviço continua até ao fim do período já pago e não renova.

Fim da conta: depois do cancelamento, os teus dados são apagados nos prazos da Política de Privacidade. Antes disso, podes exportar o teu histórico.

Podemos suspender ou fechar uma conta que viole gravemente estes Termos. Sempre que possível, avisamos-te antes e damos-te prazo para corrigir.

11. Utilização aceitável

Comprometes-te a:

• usar os Geos dentro das regras de rádio da União Europeia, na banda dos 868 MHz, respeitando os limites de potência e de tempo de emissão;
• localizar uma pessoa só com o consentimento dela, ou de quem tem a responsabilidade legal por ela;
• usar o Geo Tracker apenas em bens, e nunca para seguir pessoas;
• não usar a GEOREDE para atividades ilegais, perseguição ou assédio;
• não tentar aceder a contas ou dados de outros clientes, nem perturbar a plataforma.

12. Disponibilidade e responsabilidade

A GEOREDE funciona por rádio, e o rádio tem limites. A cobertura varia com o terreno, os edifícios, o tempo e o número de Geos à volta. Pode haver atrasos ou falhas na localização e nas mensagens.

Fazemos o possível por manter a plataforma sempre disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Avisamos com antecedência as manutenções planeadas.

Não respondemos por danos causados por falta de cobertura rádio, por falhas de internet, de energia ou de terceiros, por baterias descarregadas, ou por utilização contrária a estes Termos. Esta cláusula não exclui nem limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem os teus direitos legais como consumidor.

13. Propriedade intelectual

A marca GEOREDE, o logótipo, o site, a plataforma e os desenhos das caixas pertencem ao seu titular e são usados pela NUAK com autorização. Meshtastic® é uma marca registada da Meshtastic LLC, e a GEOREDE não é afiliada da Meshtastic LLC.

Os dados que crias, como mensagens, zonas e rotas, são teus.

14. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados, incluindo localizações e mensagens, está descrito na Política de Privacidade. Cada conta está isolada das outras, e não vendemos dados a ninguém.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos ou os preços. Avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar sem custos antes de a alteração entrar em vigor.

Uma mudança de preço só se aplica a partir da renovação seguinte. O plano Fundadores nunca passa a ter subscrição nem paga mais pelos 3 Geos incluídos.

16. Reclamações e litígios

Se tiveres um problema, escreve primeiro para [email protected]. Respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Podes também reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt

Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, isto não te retira a proteção das normas imperativas do país onde vives.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

Preenche e envia este formulário apenas se quiseres resolver o contrato. Também o podes fazer pelo botão do painel.